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Espigão ameaçado

28abr 2017

As licenças ambientais demoram anos para ser emitidas no Brasil e, mesmo depois disso, podem ser questionadas. Um caso desse tipo está ocorrendo em Balneário Camboriú, no litoral catarinense, e envolve aqueles que devem ser os maiores prédios do país. Em 2012, a construtora Pasqualotto & GT comprou um terreno de quase 8 000 metros quadrados próximo do rio Camboriú para construir dois prédios de 75 andares de apartamentos e escritórios. O grupo demorou dois anos para obter as licenças no órgão ambiental estadual e, desde então, gastou 300 milhões de reais na construção.

No fim de março, porém, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação para suspender a obra, cancelar as licenças e demolir o que foi construído. O argumento: o projeto está em área de preservação ambiental e deveria respeitar uma distância de pelo menos 100 metros do rio, considerando a largura do curso d`água, segundo o Código Florestal de 2012. O município, o órgão ambiental e o empreendedor dizem que aquela é uma área urbana consolidada desde os anos 70, o que justifica a atual distância de 33 metros. Além disso, em 2006, um acordo entre o antigo proprietário e o MP já tinha permitido a obra nos moldes atuais. "O MP se baseou nos parâmetros objetivos do Código Florestal", diz o advogado Douglas Nadalini, especialista em direito ambiental. "Mas há um aspecto subjetivo na lei: a área tem função para fauna e flora? E a resposta é não, então pode haver uma distância menor." No início de abril, a Justiça suspendeu o processo e pediu ao MP que avalie a negociação de compensações ambientais. A obra segue e a insegurança jurídica também.

Fonte: Exame / Foto : Gazetaweb.com
12/04/2017