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PRÓ-COTISTA

10mai 2017

OBJETIVO
Destinar recursos financeiros para a concessão de financiamentos de imóveis residenciais, exclusivamente para trabalhador titular de conta vinculada do FGTS, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e de utilização do FGTS para a aquisição de moradia própria.
BENEFICIÁRIOS FINAIS
Trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS.
MODALIDADES
•Aquisição de unidade habitacional;
•Construção de unidade habitacional.
PRÉ-REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS
a) Possuir, no mínimo, 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma empresa ou empresas diferentes, e atenda, ainda, no mínimo um dos seguintes requisitos:
. comprove a existência de contrato de trabalho ativo, mesmo quando os recolhimentos devidos não tenham sido efetuados pelo empregador, ou seja, quando a conta não possuir saldo; ou
. apresentem contrato de trabalho inativo com saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.
b) Considera-se contrato de trabalho ativo o que está gerando contribuição ao FGTS;
c) Não ser proprietário, promitente comprador de imóvel residencial, pronto ou em construção, localizado na região metropolitana de atual residência ou em exerça sua ocupação principal;
d) Não ser titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do território nacional.

POLÍTICA SOCIOAMBIENTAL DO FGTS
Para contratação das operações de crédito, os agentes financeiros, os agentes promotores e os Tomadores deverão observar, no âmbito de suas competências, as condições estabelecidas na Resolução do Conselho Curador nº 761/2014, na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 11 de 09.06.2015 e na Circular CAIXA nº 681, de 10.06.2015, suas alterações e aditamentos.

CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE EMPRÉSTIMO DO AGENTE OPERADOR AO AGENTE FINANCEIRO
Limite de Empréstimo
O valor de empréstimo do Agente Operador ao Agente Financeiro equivale à soma dos valores dos financiamentos a serem concedidos aos mutuários finais.

Taxa de Juros
Taxa nominal de 6,5% ao ano, pagos mensalmente, nas fases de carência e amortização.

Garantias
As previstas na legislação do FGTS, conforme Lei no 9.467, de 10.07.1997, suas alterações e aditamentos, acrescida daquelas autorizadas pelo CCFGTS, por intermédio das Resoluções nº 381/02 e 435/03, de 12.03.2002 e 16.12.2003, respectivamente.
Pode ser aceita, também, como garantia a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM, conforme estabelece a Resolução do CCFGTS nº 674/11 de 25.10.2011.

Prazos
•De utilização dos recursos do contrato de empréstimo: Até 12 meses, contados a partir do mês da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do Agente Operador, mediante solicitação fundamentada do agente financeiro.
•De Amortização: Média ponderada dos prazos dos financiamentos concedidos aos mutuários finais.

Risco de Crédito
Sobre os valores efetivamente liberados pelo Agente Operador ao agente financeiro é cobrado, mensalmente, junto com os encargos mensais, um percentual correspondente ao Risco de Crédito, que pode variar de 0,2% a 0,8% ao ano, incidente sobre o saldo devedor, de acordo com a classificação de risco do agente financeiro.

Prestações
Pagas mensalmente, calculadas de acordo com o SFA - Tabela Price, ou SAC.

Desembolso
•Na modalidade aquisição de unidade habitacional - ocorrerá em parcela única, em D-3 da data da contratação do mutuário, mediante à apresentação dos modelos específico, e não contemplará prazo de carência;

•Nas demais modalidades - ocorrerá em parcelas mensais, de acordo com o cronograma físico-financeiro do contrato de financiamento, em até D+3, com ateste da execução das obras e/ou serviços da etapa correspondente em relatório ou declaração do Agente Financeiro, com prazo de carência baseado no cronograma de desembolso consolidado, estabelecido contratualmente, conforme as contratações efetivamente realizadas com os mutuários.

Reajuste do Saldo Devedor
Reajustado pelo mesmo índice e na mesma periodicidade da atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO FINANCIAMENTO DO AGENTE FINANCEIRO AO MUTUÁRIO

Valor do Financiamento
O valor do financiamento, compreendendo principal e despesas acessórias, é definido pelo Agente Financeiro em função da análise da capacidade de pagamento do mutuário, respeitados os limites de financiamento e de valor de avaliação dos imóveis.

As propostas de operação de crédito observarão os limites operacionais a seguir especificados:

a. valor de financiamento, compreendendo principal e despesas acessórias, limitado a R$ 520.000,00;
b. nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, o valor de financiamento compreendendo principal e despesas acessórias é de R$ 600.000,00;
c. nos casos de financiamentos que venham a ser contratados com a utilização do Sistema de Amortizações Constantes - SAC, o limite de financiamento que tratam as alínea "a" e "b" anteriores, poderá ser ampliado da seguinte forma:

•R$ 675.000,00, no caso de financiamento de imóveis localizados nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal;

•R$ 585.000,00 nas demais localidades.

Valor de Avaliação
a. Valor de Avaliação limitado a R$ 650.000,00, aplicável em todo o território nacional, excetuado os imóveis de que trata a alínea "b" a seguir;

b. nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, o valor de avaliação é limitado a R$ 750.000,00.

Em áreas rurais, o valor de avaliação será atribuído sem considerar o valor da gleba onde esteja situado o imóvel.

Admite-se a contratação de operações de crédito, cujo valor unitário de investimento ou avaliação das unidades habitacionais do empreendimento seja de até R$ 500.000,00, devendo ser observado o limite orçamentário para o exercício de 2016 no valor de R$ 5.224.000.000,00.

Juros
Na fase de carência e amortização os juros são pagos mensalmente e calculados à taxa nominal de até 8,66% ao ano.

Participação Mínima do Mutuário
A participação mínima do mutuário observará o percentual de 20% do valor da venda ou avaliação ou investimento, podendo ser reduzido até 10% nos casos de financiamentos contratados com a utilização do Sistema de Amortizações Constantes - SAC.

Comprometimento Máximo de Renda
Até 30% da renda familiar apurada.

Prazo de Amortização
O prazo máximo de amortização dos financiamentos é de até 30 anos, não podendo ser, em nenhuma hipótese, maior que a vida útil do empreendimento financiado.

Prazo de Carência
O previsto para execução das obras, limitado a 24 meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos do Agente Financeiro ao mutuário prevista no cronograma físico financeiro da obra.

Serão passíveis de autorização, até a metade do prazo originalmente pactuado, as solicitações de prorrogação de carência justificadas, exclusivamente, por problemas de natureza técnico-operacional que impeçam a execução das obras dentro do prazo originalmente pactuado.

Reajuste do Saldo Devedor e da Prestação

Reajustados pelo mesmo índice e na mesma periodicidade da atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

Garantias
A critério do Agente Financeiro são aceitas além daquelas previstas na Lei nº 9.467/97, suas alterações e aditamentos, as seguintes garantias, desde que não resultem em fragilização da segurança das operações de crédito:
•Fundo de aval;
•Fundo Garantidor;
•Aval Solidário;
•Caução de depósitos em moeda corrente junto à Instituição Bancária, no Brasil;
•Alienação fiduciária de bens imóveis;
•Penhor dos direitos creditórios provenientes das operações de crédito imobiliário por ele firmadas com os mutuários finais, lastreadas em recursos do FGTS.
As garantias formalizadas por meio de hipoteca não podem ter prazo superior a 20 anos. Fica assegurada aos mutuários a opção pelo instituto da alienação fiduciária.

Desembolso
•Modalidade Aquisição: em parcela única, após a formalização dos financiamentos;
•Modalidade Construção: em parcelas mensais, de acordo com a execução das obras e/ou serviços.

Remuneração do Agente Financeiro
•Diferencial de juros 2,16% ao ano, incidente sobre o saldo devedor durante as fases de carência e amortização, cobrado no encargo mensal;
•Valor máximo de R$ 25,00, referente à taxa de administração;
•Valor máximo correspondente a 1,5% do valor do financiamento, referente à taxa de acompanhamento da operação.

Fonte : http://www.fgts.gov.br/procotista.asp e Foto: http://extra.globo.com